Lei municipal nº 5.732, de 31 de dezembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5732

Ano

1985

Data

31/12/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1986

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA PMPA E DISPOE S/ O
PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REVOGA AS LEIS 3862/74 3863/74 3866/74- REVOGADA PELA LEI 6309/88

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA PLANO DE CARREIRA ASSESSOR JURIDICO(CC) ASSESSOR DE COMUNICACAO(CC) VIGILANTE(CARGO EFETIVO) CHEFE DE SETOR(FG) CHEFE DE UNIDADE(FG) AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL ASSESSOR EM COMUNICACAO SOCIAL (CARGO) MONTADOR ELETRICO (CARGO) AUXILIAR DE ESCRITORIO(CARGO EFETIVO) SUBDIRETOR GERAL(CC) COSTUREIRA(CARGO EFETIVO) PROCURADOR(CARGO EFETIVO) GEOLOGO (CARGO EFETIVO) ELETROTECNICO (CARGO EFETIVO) COZINHEIRO(CARGO EFETIVO) ENCARREGADO DE CAIXA(FG) AUXILIAR DE SERVICO SOCIAL(CARGO EFETIVO) COORDENADOR GERAL(FG) MONTADOR MECANICO (CARGO) FISIOTERAPEUTA (CARGO) CHEFE DE ZONAL(FG) CHEFE DE PLANTAO(FG) MECANICO(CARGO EFETIVO) SECRETARIO DO CONSELHO DELIBERATIVO(CC) ASSESSOR ENGENHEIRO(CC) CARGO EM COMISSAO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ASSESSOR ECONOMISTA(CC) SECRETARIO DA DELEGACAO DE CONTROLE(CC) SOLDADOR(CARGO EFETIVO) ZELADOR DE PRACA(FG) ASSISTENTE SOCIAL(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE LABORATORIOE ANALISES (CARGO) OPERADOR DE ARTES GRAFICAS (CARGO) MOTORISTA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE LABORATORIO(CARGO EFETIVO) ARQUIVISTA (CARGO EFETIVO) AJUDANTE DE COZINHEIRO(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE RADIO-TRANSCEPTOR (CARGO EFETIVO) MESTRE DE MUSICA (CARGO EFETIVO) AGENTE ADMINISTRATIVO HOSPITALAR (CARGO EFETIVO) NUTRICIONISTA(CARGO EFETIVO) ENFERMEIRO(CARGO EFETIVO) INSTRUTOR DE ARTES PLASTICAS(CARGO EFETIVO) SOLDADOR INDUSTRIAL (CARGO) TECNICO EM GESSO (CARGO) CHEFE DA BIBLIOTECA(FG) CHEFE DE GRUPO(FG) PSICOLOGO(CARGO EFETIVO) CHEFE DE LABORATORIO(FG) ASSESSOR LEGISLATIVO (CC) CARGO EFETIVO(EXTINCAO) CARGO EFETIVO(CRIACAO) ASSESSOR TECNICO(CC) COORDENADOR DE ASSISTENCIA(FG) FISCAL(CARGO EFETIVO) RESPONSAVEL POR JARDIM DE INFANCIA(FG) MESTRE DO OBRAS(CARGO EFETIVO) VISITADOR SANITARIO (CARGO) SUPERVISOR DE SEGURANCA DO TRABALHO (CARGO) ASSESSOR ADMINISTRATIVO(CARGO EFETIVO) BIBLIOTECARIO(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE ESTACAO DE TRATAMENTO (CARGO EFETIVO) GARCOM (CARGO EFETIVO) TECNICO EM DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES(C.EFET.) CONTRAMESTRE DE MUSICA (CARGO EFETIVO) ASFALTADOR(CARGO EFETIVO) SERVENTE DE LABORATORIO (CARGO EFETIVO) SECRETARIO DE COMISSAO(FG) PROFESSOR DE ENSINO MEDIO(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE REDE (CARGO) INSTALADOR HIDRAULICO SANITARIO (CARGO) RECEPCIONISTA(CARGO EFETIVO) COORDENADOR(FG) CAPATAZ(FG) CHEFE DE DEPOSITO(FG) AUXILIAR TECNICO DE SERVICO MILITAR (CARGO EFETIVO ADMINISTRACAO MUNICIPAL DESCENTRALIZADA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) ASSESSOR DE COMUNICACAO SOCIAL(CC) COBRADOR(CARGO EFETIVO) TECNICO RURAL(CARGO EFETIVO) ASSISTENTE TECNICO(FG) ORIENTADOR EDUCACIONAL(CARGO EFETIVO) SERRALHEIRO (CARGO) TECNICO EM AGRIMENSURA (CARGO) AUXILIAR DE TOPOGRAFO(CARGO EFETIVO) REBATEDOR(CARGO EFETIVO) TECNICO DE ARQUIVO (CARGO EFETIVO) CALCETEIRO(CARGO EFETIVO) MUSICO INSTRUMENTISTA DE 1. CLASSE (CARGO EFETIVO) COPISTA-ARQUIVISTA MUSICAL (CARGO EFETIVO) JARDINEIRO(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLOGICO (CARGO EFETIVO) SOCIOLOGO(CARGO EFETIVO) OFICIAL ADMINISTRATIVO A(CARGO EFETIVO) TECNICO INDUSTRIAL (CARGO) VULCANIZADOR (CARGO) PROFESSOR DE CARPINTARIA(CARGO EFETIVO) ASSISTENTE DE PESSOAL(FG) AGENTE DE TREINAMENTO(CARGO EFETIVO) ZELADOR(CARGO EFETIVO) ASSESSOR ESPECIALISTA(CC) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) TECNICO DE PLANEJAMENTO(CC) AUXILIAR DE ARTES GRAFICAS(CARGO EFETIVO) DIRETOR(CC) ASSISTENTE DE ORGANIZACAO(FG) CARPINTEIRO(CARGO EFETIVO) MECANICO ESPECIALIZADO (CARGO) TECNICO QUIMICO (CARGO) CHEFE DE EQUIPE(FG) ENGENHEIRO DE OPERACAO(CARGO EFETIVO) MONITOR (CARGO EFETIVO) SUPERINTENDENTE GERAL DO HPS (CC) AUXILIAR TECNICO DE SOM (CARGO EFETIVO) MUSICO INSTRUMENTISTA DE 2.CLASSE (CARGO EFETIVO) ENCARREGADO (FG) AUXILIAR DE LABORATORIO DE SOLOS E ASFALTO(C.EFET) DATILOGRAFO(CARGO EFETIVO) CAPATAZ(CARGO EFETIVO) INSTALADOR HIDROSSANITARIO (CARGO) PEDREIRO(CARGO EFETIVO) CAPATAZ (CARGO) ASSISTENTE(FG) OPERADOR DE RAIO X(CARGO EFETIVO) FRESADOR(CARGO EFETIVO) OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO(CC) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) ASSISTENTE(CC) TORNEIRO(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE DESENHISTA(CARGO EFETIVO) SECRETARIO DE CONSELHO(FG) ASSISTENTE JURIDICO (CARGO) PINTOR(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (CARGO) MEDICO(CARGO EFETIVO) DIRETOR(FG) AUXILIAR DE PROMOCOES (CARGO EFETIVO) ASSISTENTE DE EDUCACAO 2 (FG) AUXILIAR DE COPISTA-ARQUIVISTA MUSICAL (CAR.EFET) INSTRUTOR DE EDUCACAO FISICA(CARGO EFETIVO) ASSISTENTE DE EDUCACAO 1 (FG) CONTADOR(CARGO EFETIVO) ARQUITETO (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE CAMPO (CARGO) BIOLOGISTA (CARGO EFETIVO) INSTALADOR(CARGO EFETIVO) TORNEIRO (CARGO) MEMBRO DE COMISSAO(FG) ELETRICISTA(CARGO EFETIVO) COORDENADOR DO CURSO DE GRAV.E XILO(CARGO EFETIVO) ASSISTENTE DE DIRECAO DE 2.GRAU(CC) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS OFICIAL DE GABINETE(CC) VISITADORA DE SAUDE PUBLICA(CARGO EFETIVO) ENGENHEIRO AGRONOMO(CARGO EFETIVO) SECRETARIO DE ESCOLA(FG) AUXILIAR DE OPERADOR DE ESTACAO DE TRATAM. (CARGO) FERREIRO(CARGO EFETIVO) ADMINISTRADOR (CARGO EFETIVO) TECNICO EM MANUTENCAO (CARGO) AUXILIAR DE FISIOTERAPIA(CARGO EFETIVO) CALCULISTA(CARGO EFETIVO) OFICIAL REDATOR(CARGO EFETIVO) ESPECIALISTA DE EDUCACAO(CARGO EFETIVO) PROFESSOR(CARGO EFETIVO) ASCENSORISTA(CARGO EFETIVO) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 2(CC) ESCRITURARIO(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS 1 (CARGO) AGENTE ADMINISTRATIVO 1 (CARGO) ENCANADOR(CARGO EFETIVO) SECRETARIO DE ESCOLA 2(FG) VETERINARIO(CARGO EFETIVO) TECNICO EM CONTABILIDADE (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE GABINETE(CC) DIRETOR DE DEPARTAMENTO(CC) SUPERVISOR(CC) SUPERVISOR(FG) ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURIDICOS (CARGO EFETIVO) ECONOMISTA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR TECNICO(FG) FOGUISTA(CARGO EFETIVO) AGENTE ADMINISTRATIVO 2 (CARGO) AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS 2 (CARGO) BARBEIRO(CARGO EFETIVO) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 1(CC) INSPETOR DE FISCALIZACAO(CARGO EFETIVO) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU(FG) AJUSTADOR(CARGO EFETIVO) RECREACIONISTA(CARGO EFETIVO) REVISOR DE SUBESTACAO(CARGO EFETIVO) MANILHEIRO (CARGO EFETIVO) CHEFE DE GABINETE(CC) OPERADOR DE RADIOFONIA (CARGO) COORDENADOR DA ASSESSORIA PLANEJAMENTO/PROGRAM.(CC OPERADOR DE MOTORES(CARGO EFETIVO) SECRETARIO DE ESCOLA 1(FG) ESTATISTICO(CARGO EFETIVO) SUPERINTENDENTE (FG) COORDENADOR(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(CC) CHEFE DE SERVICO(FG) ALMOXARIFE(CARGO EFETIVO) SERVICAL(CARGO EFETIVO) OPERARIO ESPECIALIZADO(CARGO EFETIVO) GERENTE DE PROJETO 1 AUXILIAR DE COZINHA (CARGO) INSPETOR DE ALUNOS(CARGO EFETIVO) PROFESSOR 1 (CARGO EFETIVO) QUIMICO(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE MECANIZACAO(CARGO EFETIVO) CHAPEADOR(CARGO EFETIVO) ENCADERNADOR(CARGO EFETIVO) TECNICO EM COMUNICACAO SOCIAL(CARGO EFETIVO) TECNICO EM MONTAGENS ELETRICAS(CARGO EFETIVO) ARRAIS AMADOR (CARGO EFETIVO) CIRURGIAO DENTISTA(CARGO EFETIVO) AGENTE DE FISCALIZACAO (CARGO) GERENTE DE PROJETO 2 AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE MAQUINA(CARGO EFETIVO) TECNICO EM TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO(CARGO EFET) CHEFE DE SECAO(FG) CHEFE DE UNIDADE(CC) CHEFE DE SERVICO(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU INCOMPLETO(FG) TESOUREIRO(CARGO EFETIVO) CHEFE DE TESOURARIA(FG) OPERARIO(CARGO EFETIVO) GERENTE DE PARQUES BIOLOGO (CARGO) FARMACEUTICO(CARGO EFETIVO) SERVICAL DE ESCOLA (CARGO EFETIVO) PROGRAMADOR(CARGO EFETIVO) ENGENHEIRO(CARGO EFETIVO) ESTOFADOR(CARGO EFETIVO) SERRALHEIRO(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE COMPUTADOR(CARGO EFETIVO) TECNICO EM NUTRICAO E DIETETICA (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE ANALISES CLINICAS(CARGO EFETIVO) MEDICO VETERINARIO (CARGO) DIRETOR DE ESCOLA (FG) ATENDENTE(CARGO EFETIVO) CHEFE DE NUCLEO(FG) SECRETARIO DE DELEGACAO(FG) DESENHISTA(CARGO EFETIVO) CHEFE DE SECAO(CC) CHEFE DE EQUIPE(CC) CONTINUO(CARGO EFETIVO) CHEFE DE GABINETE (FG) CHEFE DE PROTOCOLO SETORIAL(FG) TELEFONISTA(CARGO EFETIVO) CONSULTOR JURIDICO (CC) OPERADOR DE MICROFILMAGEM (CARGO) AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CARGO EFETIVO) ENGENHEIRO FLORESTAL (CARGO EFETIVO) RESPONSAVEL DE SERVICO(FG) VULCANIZADOR(CARGO EFETIVO) MARCENEIRO(CARGO EFETIVO) MAQUINISTA(CARGO EFETIVO) ENFERMEIRO CHEFE(FG) ENFERMEIRO ESPECIALIZADO(CARGO EFETIVO) GEOGRAFO (CARGO EFETIVO) ASSISTENTE TECNICO(CC) LABORATORISTA DE SOLOS E ASFALTO (CARGO) ELETRECISTA INDUSTRIAL (CARGO) APONTADOR(CARGO EFETIVO) CHEFE DE ZELADORIA DE PRACA(FG) COORDENADOR DE PROCESSAMENTO(CC) SERVENTE(CARGO EFETIVO) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(CC) CHEFE DE GABINETE (FG) CHEFE DE PROTOCOLO SETORIAL(FG) TELEFONISTA(CARGO EFETIVO) CONSULTOR JURIDICO (CC) OPERADOR DE MICROFILMAGEM (CARGO) AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CARGO EFETIVO) ENGENHEIRO FLORESTAL (CARGO EFETIVO) RESPONSAVEL DE SERVICO(FG) VULCANIZADOR(CARGO EFETIVO)

Observação

Processo 105105/1986 Norma_5732_19851231_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica