Lei municipal nº 6.022, de 18 de dezembro de 1987

ALTERA OS ARTIGOS 17 ITEM 13 INCISO 2, 51 QUE INCLUI O PARAGR. UNICO,
76 QUE ALTERA REDACAO E INCLUI O PARAGR. UNICO, 77 QUE REESTABELECE O
ARTIGO C/ NOVA REDACAO E INCLUI OS INCISOS 1 E 2, 78 QUE REESTABELECE
O ARTIGO C/ NOVA REDACAO, MODIFICA A LETRA "A" DO ANEXO 2. ASSUNTOS:
RTI E RDE P/ PROFESSOR OU ESPECIALISTA EM EDUCACAO, DEFINE ATIVIDADES
PERIGOSAS COM RISCO DE VIDA E/OU INSALUBRES E ESTABELECE PERCENTUAIS
DA GRATIFICACAO, ALTERA CARGA HORARIA DE CARGOS, APROVEITANDO OS DE
TENTORES DOS CARGOS DE ENCANADOR P/ OS DE INSTALADOR.

REMUNERACAO REMUNERACAO EQUIPAMENTO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO GRATIFICACAO RISCO DE VIDA EXPLOSIVO INFLAMAVEL INSALUBRIDADE (GRATIFICACAO) PESSOAL ATIVIDADE INSALUBRE ATIVIDADE PERIGOSA COMBUSTIVEL INSTALACAO ELETRICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE VIGILANTE(CARGO EFETIVO) OPERARIO ESPECIALISTA DE EDUCACAO(CARGO EFETIVO) PROFESSOR ENCANADOR APONTADOR INSTALADOR

Processo 4184441844/1987 Norma_6022_19871218_1.html