Lei municipal nº 5.902, de 09 de junho de 1987

ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI 5732/85:ART.11 QUANTO AS
ESPECIFICACOES DE CLASSE,ART.31 E PARAG.1.QUANTO A PROGRESSAO,ART.55 ACRES
CENTANDO PARAG.DE N.2 QUANTO A ESCOLAS DE DIFICIL ACESSO,ART.67
RESTABELECENDO O PARAG.2 E DANDO NOVA REDACAO AO MESMO QUANTO A
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE,ART.86 RESTABELECENDO O INC.8,COM NOVA REDAC
AO,
QUANTO A PERCEPCAO DE GRATIFICACOES ESPECIAIS EM CASOS DE AFASTAMENTOS
ART.98 QUE TRATA DA REMUNERACAO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA MUNIC.

REMUNERACAO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DE PESSOAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE CARGO(ESPECIFICACAO) PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS PUB.MUNICIPAIS AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

Processo 1869018690/1987 Norma_5902_19870609_1.html