Lei municipal nº 6.013, de 07 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6013
Ano
1987
Data
07/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICAM INCLUIDOS DOIS PARAGRAFOS AO ART. 98 DA LEI. 5732/85(PLANO DE
CARREIRA)QUANTO A REVISAO DE CALCULO DE PROVENTOS DOS
APOSENTADOS DA CLASSE DE AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
CARREIRA)QUANTO A REVISAO DE CALCULO DE PROVENTOS DOS
APOSENTADOS DA CLASSE DE AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA VALOR INCORPORACAO PRAZO ADMINISTRACAO DE PESSOAL GRATIFICACAO POR ATIVIDADE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS PUB.MUNICIPAIS AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL APOSENTADO
Observação
Processo 44868/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.902, de 09 de junho de 1987
Anexos Norma Jurídica