Lei Complementar municipal nº 154, de 20 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
154
Ano
1987
Data
20/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/02/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE RETRIBUICAO PECUNIARIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.REVOGA O ART.90 E SEUS PARAG.1,2 E 3 DA LEI
5732/85.VIGENCIA:01/01/87
IMPORTANCIA SUPERIOR A REMUNERACAO DE SECRETARIO
MUNICIPAIS.REVOGA O ART.90 E SEUS PARAG.1,2 E 3 DA LEI
5732/85.VIGENCIA:01/01/87
IMPORTANCIA SUPERIOR A REMUNERACAO DE SECRETARIO
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL)
Observação
Processo 2289/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 120, de 10 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica