Decreto municipal nº 8.725, de 14 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8725
Ano
1986
Data
14/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ART.84 DA LEI 5732/85 QUANTO A
GRATIFICACAO AOS DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO 1 E 2,ENQU
ANTO
SE MANTIVEREM NO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADES
TRIBUTARIAS,ARRECADORAS E DE PREPARO DE PAGAMENTO
GRATIFICACAO AOS DETENTORES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO 1 E 2,ENQU
ANTO
SE MANTIVEREM NO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADES
TRIBUTARIAS,ARRECADORAS E DE PREPARO DE PAGAMENTO
Indexação
GRATIFICACAO POR ATIVIDADE PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) AGENTE ADMINISTRATIVO 1 (CARGO) AGENTE ADMINISTRATIVO 2 (CARGO)
Observação
Processo 97719771/1986 Norma_8725_19860314_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica