Decreto municipal nº 8.876, de 30 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8876
Ano
1987
Data
30/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE MOTORISTA DE VEICULO DE REPRESENTACAO
E DE SERVICOS ESSENCIAIS NOS AFASTAMENTOS LEGAIS,NA FORMA DO ART.86 DA
LEI 5732/85
E DE SERVICOS ESSENCIAIS NOS AFASTAMENTOS LEGAIS,NA FORMA DO ART.86 DA
LEI 5732/85
Indexação
VEICULO OFICIAL PESSOAL AFASTAMENTO JORNADA DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO MOTORISTA(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 54165/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.732, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica