Decreto municipal nº 7.124, de 28 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7124
Ano
1979
Data
28/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.
Indexação
MAGISTERIO
Observação
Processo 35336/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.217, de 14 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.590, de 16 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica