Lei Complementar municipal nº 42, de 15 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
42
Ano
1979
Data
15/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/05/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DOS ARTS 115, 150 E 194 DA LEI COMPLEMENTAR N.10
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. DISPOE SOBRE GRATIFICACOES QUE
PODERAO SER DEFERIDAS A FUNCIONARIOS ALEM DO VENCIMENTO
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. DISPOE SOBRE GRATIFICACOES QUE
PODERAO SER DEFERIDAS A FUNCIONARIOS ALEM DO VENCIMENTO
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS ESTATUTO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.132, de 30 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica