Decreto municipal nº 6.303, de 31 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6303
Ano
1978
Data
31/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O INSTITUTO DO ESTAGIO PROBATORIO
Indexação
REGULAMENTACAO PESSOAL ESTAGIO PROBATORIO
Observação
Processo 7655/1978
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.744, de 27 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica