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Lei Complementar municipal nº 45, de 06 de dezembro de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

45

Ano

1979

Data

06/12/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

13/12/1979

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ART.193 DA LEI COMPLEMENTAR 10, ESTABELECE CONDICAO PARA
INCORPORACAO, NA APOSENTADORIA, DE CC.

Indexação


CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS PESSOAL APOSENTADORIA INCORPORACAO ESTATUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)

Observação

Processo 589/1978

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
 

Anexos Norma Jurídica



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