Lei Complementar municipal nº 64, de 11 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
64
Ano
1981
Data
11/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE ART.169 A LC 10 (ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO). CONCEDE 2
MESES DE LICENCA PARA MAE ADOTIVA DE RECEM-NASCIDO
MESES DE LICENCA PARA MAE ADOTIVA DE RECEM-NASCIDO
Indexação
ESTATUTO PESSOAL LICENCA ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 49769/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 74, de 10 de novembro de 1982
Anexos Norma Jurídica