Decreto municipal nº 5.517, de 21 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5517
Ano
1976
Data
21/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NA PMPA, VIGORA EM
01/06/76
01/06/76
Indexação
REMUNERACAO DESCONTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 7.081, de 27 de novembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica