Lei Complementar municipal nº 58, de 23 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
58
Ano
1981
Data
23/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/04/1981
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.109 DA LC 10 (ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO).
ESTABELECE E DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO NATALINA AO FUNCIONALISMO
PUBLICO MUNICIPAL
ESTABELECE E DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO NATALINA AO FUNCIONALISMO
PUBLICO MUNICIPAL
Indexação
RECURSOS HUMANOS ESTATUTO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO GRATIFICACAO NATALINA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 1061/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica