Decreto municipal nº 7.954, de 12 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7954
Ano
1982
Data
12/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA AS LETRAS G E H DO INC.2. E PARAG.2. E 3. DO ART 20 E O ART. 21
DO REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIACAO DA EFICIENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, APROVADO PELO DEC. 5157, QUE VERSAM SOBRE AS LICENCAS PARA
TRATAMENTO DE SAUDE COMO SUBFATORES INTEGRANTES DO MERITO.
DO REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIACAO DA EFICIENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, APROVADO PELO DEC. 5157, QUE VERSAM SOBRE AS LICENCAS PARA
TRATAMENTO DE SAUDE COMO SUBFATORES INTEGRANTES DO MERITO.
Indexação
REGULAMENTACAO PESSOAL LICENCA SISTEMA DE AVALIACAO DA EFICIENCIA SERVID.MUNICIP.
Observação
Processo 8759/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica