Decreto municipal nº 5.479, de 31 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5479
Ano
1976
Data
31/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC.17, QUE DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO
PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E
DISPONIBILIDADE NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL
PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E
DISPONIBILIDADE NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL APOSENTADORIA REGULAMENTACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 17, de 02 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 7.963, de 02 de abril de 1982
Anexos Norma Jurídica