Lei Complementar municipal nº 17, de 02 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
17
Ano
1975
Data
02/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A ENTIDADES
PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVICO
PUBLICO MUNICIPAL
PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVICO
PUBLICO MUNICIPAL
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL APOSENTADORIA PESSOAL TEMPO DE SERVICO
Observação
Processo 3433134331/1975 Norma_17_19751202_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 5.479, de 31 de março de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 39, de 17 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica