Lei municipal nº 3.900, de 14 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3900
Ano
1974
Data
14/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAG. UNICO DO ART.271 DA LEI
COMPLEMENTAR N.10 NO QUE SE REFERE A INTEGRACAO DE SERVIDORES DA
CATEGORIA EMPREGADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COMPLEMENTAR N.10 NO QUE SE REFERE A INTEGRACAO DE SERVIDORES DA
CATEGORIA EMPREGADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Indexação
RECURSOS HUMANOS FUNCAO CLT CARGO EFETIVO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 81, de 14 de janeiro de 1983
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Norma correlata
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Norma correlata
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica