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Lei municipal nº 5.389, de 05 de janeiro de 1984

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5389

Ano

1984

Data

05/01/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/1984

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

RATIFICA CRIACAO DE CARGOS "AO REFERENDUM" DA CMPA, NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEMHAB. RETROAGE EFEITOS AS DATAS DE
VIGENCIA DOS RESPECTIVOS DECRETOS RATIFICADOS

Indexação


CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) OPERARIO(CARGO EFETIVO) CAPATAZ(CARGO EFETIVO) CONTINUO(CARGO EFETIVO) COBRADOR(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE SERVICO SOCIAL(CARGO EFETIVO) SOCIOLOGO(CARGO EFETIVO)

Observação

Processo 55292/1983

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
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Norma correlata  Decreto municipal nº 7.006, de 11 de outubro de 1979
Norma correlata  Decreto municipal nº 7.293, de 23 de abril de 1980
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Norma correlata  Decreto municipal nº 8.088, de 28 de outubro de 1982
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Anexos Norma Jurídica



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