Decreto municipal nº 8.165, de 05 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8165
Ano
1983
Data
05/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO "AD REFERENDUM" DA CMPA, NO DEMHAB E INCLUI NO ART.
8 DA LEI 3866
8 DA LEI 3866
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA)
Observação
Processo 6385/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.866, de 28 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.389, de 05 de janeiro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica