Decreto municipal nº 8.156, de 24 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8156
Ano
1982
Data
24/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO "AD REFERENDUM" DA CMPA, NO DEMHAB E INCLUI NO ART.
10 DA LEI 3866, ESTABELECE SUA ESPECIFICACAO E ACRESCE AO ANEXO 2 DA
REFERIDA LEI
10 DA LEI 3866, ESTABELECE SUA ESPECIFICACAO E ACRESCE AO ANEXO 2 DA
REFERIDA LEI
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) CARGO(ESPECIFICACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) CAPATAZ(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 6021/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.866, de 28 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.389, de 05 de janeiro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica