Lei municipal nº 5.625, de 18 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5625
Ano
1985
Data
18/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CARACTERIZA COMO TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, PARA FINS DE
GRATIFICACAO, A ATIVIDADE DOS AUXILIARES DE PORTARIA, AUXILIARES DE PORTAR
IA
1 E 2, DA CMPA, QUE EXCEDA A CARGA HORARIA DO REGIME ESPECIAL DE
TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL. A GRATIFICACAO SERA IGUAL A 25 POR CENTO DO
VENCIMENTO DO FUNCIONARIO
GRATIFICACAO, A ATIVIDADE DOS AUXILIARES DE PORTARIA, AUXILIARES DE PORTAR
IA
1 E 2, DA CMPA, QUE EXCEDA A CARGA HORARIA DO REGIME ESPECIAL DE
TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL. A GRATIFICACAO SERA IGUAL A 25 POR CENTO DO
VENCIMENTO DO FUNCIONARIO
Indexação
REMUNERACAO PESSOAL JORNADA DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) AUXILIAR DE PORTARIA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE PORTARIA 1 (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE PORTARIA 2 (CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 1427/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica