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Lei Complementar municipal nº 104, de 16 de abril de 1984

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

104

Ano

1984

Data

16/04/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/1984

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 104.pdf

Ementa

ALTERA REDACAO DO PARAG. 1. DO ART. 9. DA LC 10 (ESTATUTO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS), DISPOE SOBRE OS PRAZOS DA INSPECAO DE
SAUDE E EXAME PSICOLOGICO, PARA INGRESSO NA PMPA.

Indexação


ESTATUTO ESTATUTO PRAZO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Processo 11841184/1983 Norma_104_19840416_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
 

Anexos Norma Jurídica



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