Decreto municipal nº 5.974, de 16 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5974
Ano
1977
Data
16/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR 22, ONDE TRATA DA
CONCESSAO DO ABONO FAMILIAR A COMPANHEIRA DE FUNCIONARIO. RETROAGE A 2/7/7
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CONCESSAO DO ABONO FAMILIAR A COMPANHEIRA DE FUNCIONARIO. RETROAGE A 2/7/7
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Indexação
ABONO FAMILIAR
Observação
Processo 27495/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 22, de 02 de julho de 1976
Anexos Norma Jurídica