Lei Complementar municipal nº 13, de 12 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
13
Ano
1975
Data
12/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ITEM 2 DO PARAG.UNICO DO ART.152 DA LEI COMPLEMENTAR
10, NO QUE SE REFERE A LICENCA PREMIO PARA FUNCIONARIO EM COMISSAO.
10, NO QUE SE REFERE A LICENCA PREMIO PARA FUNCIONARIO EM COMISSAO.
Indexação
CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS LICENCA-PREMIO PESSOAL LICENCA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica