Lei Complementar municipal nº 13, de 12 de junho de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

13

Ano

1975

Data

12/06/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/06/1975

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA REDACAO DO ITEM 2 DO PARAG.UNICO DO ART.152 DA LEI COMPLEMENTAR
10, NO QUE SE REFERE A LICENCA PREMIO PARA FUNCIONARIO EM COMISSAO.

Indexação


CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS LICENCA-PREMIO PESSOAL LICENCA

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica