Lei Complementar municipal nº 16, de 21 de novembro de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

16

Ano

1975

Data

21/11/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

26/11/1975

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA OS ART. 14 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N.10 NO QUE SE REFERE A
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADM. CENTRALIZADA

Indexação


CARGO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EFETIVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica