Lei Complementar municipal nº 16, de 21 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
16
Ano
1975
Data
21/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ART. 14 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N.10 NO QUE SE REFERE A
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADM. CENTRALIZADA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADM. CENTRALIZADA
Indexação
CARGO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EFETIVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica