Lei municipal nº 7.775, de 27 de março de 1996 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 16, de 21 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
16
Ano
1975
Data
21/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ART. 14 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N.10 NO QUE SE REFERE A
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADM. CENTRALIZADA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADM. CENTRALIZADA
Indexação
CARGO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EFETIVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica