Decreto municipal nº 5.084, de 27 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5084
Ano
1974
Data
27/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA A FORMA DO PAGAMENTO RESULTANTE DA CONVERSAO DA LICENCA-PREMIO EM
DINHEIRO QUE TRATA O ART.179, INC.3, DA LEI COMPLEMENTAR N.10
(ESTATUTO FUNCIONARIO PUBLICO) E A BASE DE CALCULO
DINHEIRO QUE TRATA O ART.179, INC.3, DA LEI COMPLEMENTAR N.10
(ESTATUTO FUNCIONARIO PUBLICO) E A BASE DE CALCULO
Indexação
RECURSOS HUMANOS LICENCA-PREMIO PESSOAL LICENCA ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica