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Lei Complementar municipal nº 11, de 31 de dezembro de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

11

Ano

1974

Data

31/12/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1974

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

74

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA ART.181 DA LEI COMPLEMENTAR 10 (ESTABELECE O ESTATUTO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS), NA PARTE REFERENTE A CONCESSAO DE
LICENCA-PREMIO

Indexação


RECURSOS HUMANOS LICENCA-PREMIO PESSOAL LICENCA ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Processo 53587/1974

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
 

Anexos Norma Jurídica



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