Lei Complementar municipal nº 5, de 25 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
5
Ano
1973
Data
25/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/10/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.41 DA LEI 3240, (ESTABELECE O ESTATUTO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE POA). FIXA LIMITE DE IDADE ATE 45
ANOS, PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO.
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE POA). FIXA LIMITE DE IDADE ATE 45
ANOS, PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO.
Indexação
CONCURSO PUBLICO INSCRICAO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 42486/1973
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 25, de 20 de julho de 1976
Anexos Norma Jurídica