Lei municipal nº 3.535, de 28 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3535
Ano
1971
Data
28/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1971
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei n°2970, de 28 de novembro de 1966 (Dispõe sobre garantia real
Indexação
LOTEAMENTO HABITACAO VIA PUBLICA(ABERTURA) ARRUAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica