Decreto municipal nº 4.670, de 16 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4670
Ano
1972
Data
16/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1972
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA FAIXAS DE TERRENOS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIACAO POR SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ESGOTOS
DESAPROPRIACAO POR SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ESGOTOS
Indexação
AV LAGEADO 149
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO ESGOTO PLUVIAL(REDE) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PETROPOLIS(BAIRRO)
Observação
Processo 3691/1970
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica