Lei municipal nº 3.706, de 18 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3706
Ano
1972
Data
18/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1972
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI A NAO ENTREGA DE TROCO INTEGRAL AOS USUARIOS DO TRANSPORTE
COLETIVO EM ONIBUS NO ELENCO DAS INFRACOES PUNIVEIS COM MULTA
COLETIVO EM ONIBUS NO ELENCO DAS INFRACOES PUNIVEIS COM MULTA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MULTA INFRACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 769/1972
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica