Lei municipal nº 7.578, de 02 de janeiro de 1995 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 4, de 05 de janeiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
4
Ano
1973
Data
05/01/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/01/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.113 DA LEI 3095, QUE APLICA E DISCIPLINA NO
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. A SMOV COMUNICARA MENSALMENTE A
SMF O RECEBIMENTO DE LOGRADOUROS DE NOVOS ARRUAMENTOS EM LOTEAMENTOS
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. A SMOV COMUNICARA MENSALMENTE A
SMF O RECEBIMENTO DE LOGRADOUROS DE NOVOS ARRUAMENTOS EM LOTEAMENTOS
Indexação
LOGRADOURO LOTEAMENTO VIA PUBLICA(ABERTURA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Observação
Processo 51225/1972
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica