Lei Complementar municipal nº 4, de 05 de janeiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
4
Ano
1973
Data
05/01/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/01/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.113 DA LEI 3095, QUE APLICA E DISCIPLINA NO
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. A SMOV COMUNICARA MENSALMENTE A
SMF O RECEBIMENTO DE LOGRADOUROS DE NOVOS ARRUAMENTOS EM LOTEAMENTOS
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. A SMOV COMUNICARA MENSALMENTE A
SMF O RECEBIMENTO DE LOGRADOUROS DE NOVOS ARRUAMENTOS EM LOTEAMENTOS
Indexação
LOGRADOURO LOTEAMENTO VIA PUBLICA(ABERTURA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Observação
Processo 51225/1972
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica