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Lei municipal nº 3.095, de 13 de dezembro de 1967

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3095

Ano

1967

Data

13/12/1967

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/1967

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 3095.pdf

Ementa

APLICA E DISCIPLINA, NO MUNICIPIO, O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
VIGENCIA: 1/1/1968

Indexação


SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 3.652, de 27 de dezembro de 1967
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 3.764, de 26 de setembro de 1968
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.224, de 11 de dezembro de 1968
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.284, de 10 de julho de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 3.971, de 30 de setembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.353, de 19 de dezembro de 1969
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 4.024, de 29 de dezembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.466, de 23 de dezembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 4.641, de 27 de setembro de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 4, de 05 de janeiro de 1973
 

Anexos Norma Jurídica



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