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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

3971

Ano

1969

Data

30/09/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

01/10/1969

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA OS ART.8 E 22 DO DEC.2270.ESTABELECE NOVOS VALORES DO M2 DE
TERRENOS PADRAO E DA CONSTRUCAO;DA DETERMINACAO DE SEU VALOR
VENAL.ALTERA O ART.105 DA LEI 3095. RETROAGE A 1/1/70.

Indexação

VALOR CONSTRUCAO TERRENO-PADRAO METRO QUADRADO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Republicação: DO Data: 21/10/1969 Página:

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 2.270, de 22 de dezembro de 1961

Altera o(a) Lei municipal nº 3.095, de 13 de dezembro de 1967

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Decreto municipal nº 3.971, de 30 de setembro de 1969

Identificação Básica