Decreto municipal nº 12.111, de 28 de setembro de 1998 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 3.224, de 11 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3224
Ano
1968
Data
11/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1968
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI 3095 QUE APLICA E DISCIPLINA NO
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Indexação
TRIBUTO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.353, de 19 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica