Decreto municipal nº 3.764, de 26 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3764
Ano
1968
Data
26/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1968
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA ALIQUOTAS DAS TAXAS DE EXPEDIENTE, COLETA DE LIXO E LICENCAS PARA
EXECUCAO DE OBRAS PARA O EXERCICIO DE 1969. VIGORA EM 1/1/69.
EXECUCAO DE OBRAS PARA O EXERCICIO DE 1969. VIGORA EM 1/1/69.
Indexação
TRIBUTO LIXO(COLETA) LIXO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica