Decreto municipal nº 3.652, de 27 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3652
Ano
1967
Data
27/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1967
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 3095 (APLICA E DISCIPLINA, NO MUNICIPIO, O SISTEMA
TRIBUTARIO NACIONAL). VIGENCIA: 1/1/68
TRIBUTARIO NACIONAL). VIGENCIA: 1/1/68
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO IMOVEL(TRANSFERENCIA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 3.095, de 13 de dezembro de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 3.829, de 30 de dezembro de 1968
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 4.024, de 29 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica