Decreto municipal nº 3.829, de 30 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3829
Ano
1968
Data
30/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O DEC.3652, QUE DISPOE SOBRE ISSQN. TAXA DE LICENCA PARA
LOCALIZACAO OU EXERCICIO DE ATIVIDADES. VIGORA EM 1/1/69.
LOCALIZACAO OU EXERCICIO DE ATIVIDADES. VIGORA EM 1/1/69.
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica