Decreto municipal nº 4.024, de 29 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4024
Ano
1969
Data
29/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 3095,3284 E 3169.ESTABELECE NORMAS SOBRE ISPPTU,
ISSQN,TLLEA,NOTIFICACAO, ARRECADACAO E ISENCAO. VIGENCIA. 1/1/70
ISSQN,TLLEA,NOTIFICACAO, ARRECADACAO E ISENCAO. VIGENCIA. 1/1/70
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) NORMA TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO OU EXERC.DE ATIV.
Observação
Republicação: DO Data: 28/02/1970 Página:
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica