Lei municipal nº 3.169, de 19 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3169
Ano
1968
Data
19/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1968
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS POR 10 ANOS , HOTEIS, MOTEIS E AGENCIAS
DE TURISMO; INCLUI OBRAS E SERVICOS TURISTICOS QUE SE REALIZAREM NO
PRAZO DE 5 ANOS CONTADOS A PARTIR DE 1/1/68 E ESTABELECE CONDICOES
PARA A ISENCAO
DE TURISMO; INCLUI OBRAS E SERVICOS TURISTICOS QUE SE REALIZAREM NO
PRAZO DE 5 ANOS CONTADOS A PARTIR DE 1/1/68 E ESTABELECE CONDICOES
PARA A ISENCAO
Indexação
TRIBUTO PRAZO TRIBUTO(ISENCAO) CENTRO ESPORTIVO HOTEL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 3.830, de 30 de dezembro de 1968
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.024, de 29 de dezembro de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 3.840, de 14 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica