Lei municipal nº 3.840, de 14 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3840
Ano
1973
Data
14/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E AGENCIAS DE TURISMO .
ESTABELECE CONDICOES PARA ISENCAO CONCEDIDA PELO PRAZO DE 10 ANOS
ESTABELECE CONDICOES PARA ISENCAO CONCEDIDA PELO PRAZO DE 10 ANOS
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) CENTRO ESPORTIVO HOTEL AGENCIA DE TURISMO
Observação
Processo 9619/1970
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.169, de 19 de setembro de 1968
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.931, de 08 de maio de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 46, de 10 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica