Decreto municipal nº 4.641, de 27 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4641
Ano
1972
Data
27/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1972
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MAJORA OS PRECOS UNITARIOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO PADRAO E FIXA
VALORES PARA O METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO PARA DETERMINACAO DO SEU
VALOR VENAL PARA 1973. ELEVA OS VALORES TETOS QUE TRATA A AL.A DO
PARAG.1 DO ART.5 E A AL.B DO PARAG.1 DO ART.105 DA LEI 3095 QUE APLICA E
DISCIPLINA NO MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. VIGENCIA 1/1/73
VALORES PARA O METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO PARA DETERMINACAO DO SEU
VALOR VENAL PARA 1973. ELEVA OS VALORES TETOS QUE TRATA A AL.A DO
PARAG.1 DO ART.5 E A AL.B DO PARAG.1 DO ART.105 DA LEI 3095 QUE APLICA E
DISCIPLINA NO MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. VIGENCIA 1/1/73
Indexação
VALOR CONSTRUCAO TERRENO-PADRAO METRO QUADRADO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Observação
Processo 3859338593/1972 Norma_4641_19720927_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica