Decreto municipal nº 4.727, de 23 de janeiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4727
Ano
1973
Data
23/01/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1973
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REDUZ EM DOZE POR CENTO, PARA EFEITO DE COBRANCA, O VALOR DO IMPOSTO
PREDIAL, NO EXERCICIO DE 1973, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1/1/73
PREDIAL, NO EXERCICIO DE 1973, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1/1/73
Indexação
VALOR TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica