Lei municipal nº 3.768, de 14 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3768
Ano
1973
Data
14/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA PAGAMENTO DE AUXILIO A INSTITUICAO DE
ENSINO. O PAGAMENTO DO AUXILIO ESCOLAR SERA FEITO SEM AS EXIGENCIAS DE
QUE TRATA O ART.6 DA LEI 1901
ENSINO. O PAGAMENTO DO AUXILIO ESCOLAR SERA FEITO SEM AS EXIGENCIAS DE
QUE TRATA O ART.6 DA LEI 1901
Indexação
AUXILIO AUXILIO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ASSIST.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1958
Norma correlata
Lei municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1958
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 4.407, de 12 de janeiro de 1978
Anexos Norma Jurídica