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Lei municipal nº 4.407, de 12 de janeiro de 1978

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4407

Ano

1978

Data

12/01/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/1978

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE A COOPERACAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO COM ENTIDADES
PRIVADAS E CONCESSAO DE PREMIOS PARA PESSOAS FISICAS (CONSOLIDA A
LEGISLACAO MUNICIPAL)

Indexação


AUXILIO NORMA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) PLANO DE AUXILIOS,PREMIOS E SUBVENCOES PARA...

Observação

Processo 44297/1977

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica



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