Lei municipal nº 4.252, de 29 de dezembro de 1976 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 4.876, de 12 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4876
Ano
1973
Data
12/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1973
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS, VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1974
TRIBUTOS MUNICIPAIS, VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1974
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica