Decreto municipal nº 4.876, de 12 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4876
Ano
1973
Data
12/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1973
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS, VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1974
TRIBUTOS MUNICIPAIS, VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1974
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica