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Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5815

Ano

1976

Data

30/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/1977

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 5815.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 7, TRIBUTOS. VIGORA EM: 1/1/77

Indexação


TRIBUTO REGULAMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 4.876, de 12 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 4.899, de 31 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 5.425, de 29 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.130, de 19 de setembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.189, de 18 de novembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 7.355, de 13 de junho de 1980
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.288, de 25 de agosto de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.417, de 20 de março de 1984
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.532, de 10 de janeiro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.105, de 22 de março de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.171, de 27 de dezembro de 1991
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.459, de 25 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 13.042, de 13 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.032, de 30 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.529, de 23 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 16.500, de 10 de novembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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