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Decreto municipal nº 14.032, de 30 de dezembro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14032

Ano

2002

Data

30/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Estabelece valores do m² para terrenos e construções e dá outras providênc
ias.

Indexação

Observação


Republicação: DOPA Data: 31/12/2002 Página: 8
Republicação 2: DOPA Data: 06/01/2003 Página: 3
Republicação 3:DOPA Data: 07/01/2003 Página: 3Norma_14032_20021230_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 263, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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