Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.105, de 22 de março de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9105

Ano

1988

Data

22/03/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA A ART.49 DO DEC.5815/76(REGULAMENTA A L.C.7/73)COM A REDACAO
DOS DEC.7355/80 E 8950/87,QTO A SOLICITACOES DE BENEFICIOS FISCAIS.
RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/01/88.

Indexação


BENEFICIO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 7962/1988

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 169, de 15 de julho de 1940
Altera o(a)  Decreto municipal nº 169, de 15 de julho de 1940
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.950, de 07 de julho de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI